Quando menos não é igual a menos

por Maria José Silveira

A escritora Maria José Silveira tece considerações sobre a maioridade penal

Goya, Saturno devora seu filho

Vamos fazer umas continhas básicas para refletir sobre uma questão de grave importância?
Pensem comigo, sobre dados da Unicef:
- se entre os 50 mil homicídios cometidos no Brasil por ano, apenas 1% dos autores têm menos de 18 anos, o que em números absolutos, equivaleria a cerca de 500 casos por ano;
- e se dos 21 milhões de adolescentes no país, menos de 0,1% cometem crimes de morte, o que resulta em uma baixa incidência de assassinatos praticados por menores,
de que vai servir diminuir a maioridade penal?

Além disso,
- se o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, mais de 6500 mil pessoas;
- se, com esse número, já temos um déficit de vagas de 40%;
- e se já está mais do que provado que esses presídios atulhados de gente são escolas do mal,
qual o sentido de amontoar mais presos nesses locais desumanos e atulhados?
 

Ademais:
- se a taxa de reincidência no crime dos detentos de presídios depois que saem é de 70%, enquanto a taxa de reincidência de menores infratores abrigados nas instituições próprias – que já são, por si mesmas, locais de dar vergonha – está em torno de 20%, ou seja, é muito mais baixa,
Como pensar em aumentar ainda mais a superpopulação aviltante dos presídios cujas imagens, quando veiculadas na imprensa – detentos amontoados estendendo seus braços por entre as grades como se sufocassem, ou nos topos dos telhados decapitando reféns, ou incendiando colchões e roupas – são apavorantes?
E se não existe, em lugar nenhum, a comprovação de que a redução da maioridade traz a redução da violência;

- se, ao contrário, nos 54 países que reduziram a maioridade não se registrou redução da violência, e a Espanha e Alemanha acabaram voltando atrás depois de adotarem essa medida;

- e se até o próprio ministro do STF, Marco Aurelio Mello, que não prima pelas posições progressistas, afirmou o que todo mundo sabe, que “cadeia não conserta ninguém”,
o que esperar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende mudar a idade mínima de 18 para 16 anos (e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ?)
Apenas duas coisas, como disse Luiz Fernando Vianna, conhecido jornalista e articulista:

“Aumentar a reincidência. E o ódio"